Projeto de lei estende medidas da Lei Maria da Penha a crianças e adolescentes vítimas de violência

Está em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal uma proposta que assegura medidas protetivas da Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes em situação de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono.

Trata-se do Projeto de Lei 4.607/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), que garante acompanhamento psicológico, responsabilização de instituições por servidores que favoreçam violência e tratamento prioritário em programas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Para virar lei, o projeto precisa passar por novo turno de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para análise em Plenário.