Projeto aumenta pena de violência institucional cometida contra vítima de violência doméstica

A violência de gênero é foco de uma proposta em análise na Câmara dos Deputados. O texto pretende aumentar a pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica.

O Projeto de Lei 185/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agrava as penas para o crime de violência institucional, cometidos por agentes públicos ou em instituições privadas, quando ele recaia sobre mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto altera a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal e dobra a pena atual, que é de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa.

A proposta dobra a pena de 2 a 10 meses de prisão e multa para casos de revitimização em instituições privadas, quando as vítimas recorrem em busca de proteção, trabalho, estudo ou lazer.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.