PL aprovado em Comissão da Câmara quer tornar obrigatória coleta de impressão digital da mãe e do recém-nascido na DNV

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão da impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo – DNV.

Trata-se do Projeto de Lei 2611/2023, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com a proposta, deverão ser colhidas as impressões dos pés do recém-nascido e dos indicadores e polegares da mãe. O projeto também obriga a unidade hospitalar a manter cópias digitalizadas do documento.

O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), afirma que a coleta dessas impressões digitais, em ambientes hospitalares e não hospitalares, é uma medida de segurança relevante, que auxilia a identificar as partes envolvidas e a prevenir ações criminosas que ameaçam a integridade das crianças.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.