Pesquisador peruano aborda reprodução assistida em tempos de pandemia no IX Congresso Paulista de Direito de Família

 

“A reprodução assistida na América do Sul em tempos de pandemia” é tema de palestra que integra painel sobre Direito Comparado no IX Congresso Paulista de Direito de Família. O pesquisador peruano Enrique Varsi, que atua na Universidade de Lima, leva a discussão ao evento realizado nos dias 17 e 18 de setembro, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Inscreva-se!

Em sua participação, o especialista busca apontar a melhor forma de regulamentar legalmente esses procedimentos. “A reprodução assistida é um direito humano que deve ser garantido. É responsabilidade do Estado garantir o acesso efetivo à reprodução assistida, e o distanciamento obrigatório (quarentena) não deve prejudicar esse direito”, defende Varsi.

O especialista lembra a importância de assegurar a preservação da saúde nas técnicas de reprodução assistida no atual contexto. Na palestra, ele dará destaque aos novos protocolos a serem considerados para cada ato médico em meio às medidas restritivas por conta da proliferação da Covid-19, que trouxe novas realidades a esse tema.

Segundo Varsi, há a necessidade de se alcançar “um equilíbrio entre o princípio da inviolabilidade dos direitos humanos – à vida, dignidade, integridade, livre desenvolvimento da personalidade, constituição de família, privacidade, identidade, maternidade, saúde, produção e criação científica e ao gozo dos benefícios do progresso científico – e ao estabelecimento de normas baseadas nos princípios da responsabilidade e da precaução”.

As consequências do procedimento no atual cenário também serão lembradas em sua participação no evento. “Iniciado o tratamento de reprodução assistida, caso o casal contraia a Covid-19, o procedimento pode ser suspenso independentemente do estágio em que se encontre”, destaca.

Direitos fundamentais

De acordo com Enrique Varsi, o tema dialoga diretamente com o princípio da dignidade da pessoa humana. Envolve, afinal, direitos fundamentais como o de constituir família, a preservação da saúde e o acesso às tecnologias reprodutivas, questões que podem entrar em conflito com as determinações excepcionais para o momento de pandemia.

“O direito à proteção da saúde e à autonomia reprodutiva é assunto da agenda política na atual conjuntura, visto que medidas vêm sendo aplicadas nas técnicas de reprodução assistida em decorrência do COVID-19”, observa o pesquisador.

A palestra de Enrique Varsi integra o Painel 6, que traz comparações entre os sistemas português, peruano e brasileiro na sexta-feira (18), a partir das 9h30. O momento também terá a presença de Fernando Araújo, de Portugal, com o tema “O contrato Ulisses em tempos pandêmicos”.

Confira a programação na íntegra.

Inscrições

As inscrições para o IX Congresso Paulista de Direito de Família estão abertas. Associados IBDFAM têm a maior faixa de desconto. Membros da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP também têm desconto de 20% utilizando o cupom AASP20 no ato de inscrição. Clique aqui e garanta a sua participação.