OAB-SP e prefeitura firmam parceria para garantir retificação de gênero em documentos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – OAB-SP e a Prefeitura de São Paulo estabeleceram uma parceria para garantir a retificação de gênero no município.

Trata-se do Termo de Cooperação Técnica que irá auxiliar o processo de retificação de nome e gênero em documentos e certidões de pessoas trans por meio do programa “Respeito Tem Nome”.

A iniciativa, instituída por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tem como objetivo fornecer o serviço de forma gratuita para a população.

A cooperação para apoio à execução do programa “Respeito Tem Nome” se dá por meio do trabalho de advogados e advogadas voluntários inscritos na OAB-SP que atuam junto à Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da seccional, para auxílio jurídico na conferência de documentos, emissão de certidões e acompanhamento dos processos.

Cerca de 90 profissionais da advocacia da capital estão pré-selecionados para atuar no programa, que visa atender 160 pessoas ao longo de 2023, segundo as estimativas da Prefeitura Municipal.