O STF pode retomar, nesta quinta-feira, o julgamento da criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal – STF pode retomar, nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. A audiência está prevista na pauta prévia da Corte. Na última sessão, realizada em 23 de maio, a maioria dos ministros votou para reconhecer a omissão do Congresso Nacional por não criminalizar a homofobia e determinar que […]
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O Supremo Tribunal Federal – STF pode retomar, nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. A audiência está prevista na pauta prévia da Corte.
Na última sessão, realizada em 23 de maio, a maioria dos ministros votou para reconhecer a omissão do Congresso Nacional por não criminalizar a homofobia e determinar que seja aplicada a Lei de Racismo nos casos de discriminação contra LGBTI até que seja editada lei sobre o tema. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux seguiram os votos de Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, formando a corrente majoritária.
Caso seja realizada, esta será a quinta sessão plenária do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n. 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente.
Ainda faltam cinco votos: do presidente Dias Toffoli e dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
IBDFAM como amici curiae
No primeiro dia de audiência, em 13 de fevereiro, ocorreram a leitura dos relatórios dos ministros Celso de Mello (ADO 26) e Edson Fachin (MI nº 4733) e iniciaram-se as sustentações orais. Também se manifestaram as entidades admitidas como amici curiae no processo, entre elas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, reforçou o apoio à tese do MI nº 4733.
“O IBDFAM tem representação significativa no Brasil e sua conexão com essas ações está no fato de que, a cada 19 horas, morre um membro de uma família em razão da homofobia e da transfobia”, afirmou.
Para o advogado, o Direito é um importante instrumento de inclusão ou exclusão das minorias no laço social e as pessoas LGBTI estão sendo “excluídas, massacradas e assassinadas”. Ele ressaltou que o Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação e apelou que o STF siga viés de interpretação humanitário para preservar os direitos dessa minoria que estão sendo violados.