Mulher trans conquista direito a registro civil tardio na Paraíba

Uma mulher trans que vivia sem documentos oficiais teve reconhecido pela Justiça da Paraíba o direito ao registro civil tardio. O único registro dela era uma certidão de batismo antiga, com o nome de nascimento, que não correspondia à sua identidade de gênero.

A decisão é fruto da atuação do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos – NECIDH da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB.

A decisão da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa determinou a criação de uma nova certidão de nascimento com o nome feminino e a indicação do sexo que corresponde à identidade de gênero da mulher.

A decisão também confirmou que não seria necessária a cirurgia de redesignação sexual para alteração do gênero no registro civil e que essa eventual exigência viola o princípio da dignidade humana, especialmente quando se trata de pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social.

Com a certidão viabilizada pela Justiça, a mulher trans vai ter acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social, que requerem documentação oficial.