Menina terá sobrenomes de pais adotivos em documentos oficiais após enviar carta ao Papai Noel

A Justiça da Paraíba concedeu a uma menina de oito anos o direito de ter os sobrenomes dos pais adotivos no registro civil. O pedido foi feito pela criança em uma cartinha endereçada ao Papai Noel, como possível presente de Natal.

A demanda chegou à Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB, que levou o caso à justiça. A decisão favorável saiu em novembro passado.

O caso foi acompanhado pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos – Necidh, que ingressou com uma ação neste mês de dezembro.

A DPE-PB sustentou o pedido baseando-se no princípio do melhor interesse da criança, enfatizando a capacidade dos pais adotivos em prover cuidados e amor.

A criança foi entregue aos cuidados dos pais adotivos com um ano e seis meses. A mãe biológica, assinando um Termo de Entrega sob Responsabilidade, confiou a filha ao casal, que mais tarde obteve a guarda definitiva.