Lei institui Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

Foi sancionada na última segunda-feira, 17 de julho, a Lei 14.623/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

A data terá o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

O texto teve origem no Projeto de Lei 2.610/2021, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em junho passado.