Lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos é tema de artigo na Revista IBDFAM

A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne contribuições estrangeiras de especialistas do meio jurídico. Entre os destaques da edição está o artigo “No, sin mis hijos”: o espanhol que enfrentou a Sharia e influenciou a criação da lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos”, de autoria conjunta entre a advogada Eliza Cerutti, membro do IBDFAM, e Cassio S. Namur, diretor nacional do Instituto. Assine e garanta o seu exemplar!

Eliza Cerutti explica que o texto aborda a criação de uma lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos, além dos dramas e desafios vivenciados por famílias plurilocalizadas em meio a conflitos culturais e jurídicos.

Segundo a autora, o tema é de interesse direto para a comunidade de brasileiros que vive ou pretende viver em Abu Dhabi. “Além de contarem com um Tribunal especial que tem o inglês como idioma oficial, passam a ter mais segurança ao verem suas demandas familiares e sucessórias reguladas por uma lei mais próxima à brasileira”, explica.

A advogada destaca que o drama familiar ilustrado pelo artigo, somado à crescente e notória emigração de brasileiros, “evidencia a importância de os profissionais estarem preparados para os casos de família e sucessões em um contexto de internacionalização”.

“No caso retratado, a expertise, o intercâmbio e o esforço conjunto de profissionais de três jurisdições (Emirados Árabes, Espanha e África do Sul) foram decisivos para o êxito não apenas da causa, mas para uma mudança legislativa que hoje contempla estrangeiros que viviam situações similares”, conclui Eliza.

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