Justiça garante cirurgia de redesignação sexual pelo SUS a mulher trans em Mato Grosso

Uma mulher trans conseguiu na Justiça do Mato Grosso o direito a realizar uma cirurgia de  redesignação sexual por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT.

O processo foi ajuizado na Justiça em março deste ano. “A paciente apresenta quadro de disforia de gênero, encontrando-se sob acompanhamento da equipe de endocrinologia há mais de dois anos. Durante esse período, manifestou reiterado e inequívoco desejo de submeter-se à cirurgia de redesignação sexual, tendo inclusive aderido ao tratamento com terapia hormonal, mediante a utilização de ciclovular e antiandrogênico”, diz trecho da ação.

Na origem, foi concedida liminar parcial determinando que o Estado de Mato Grosso providenciasse a cirurgia no prazo de 30 dias. Contudo, não houve o cumprimento da decisão e a Defensoria requereu, em junho, a majoração da multa cominatória. O processo foi remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania  – CEJUSC da Saúde Pública.

Em junho, uma nova decisão determinou a realização do procedimento e estabeleceu que o Estado de Mato Grosso custeie a cirurgia e o município de Confresa seja o responsável pelo transporte da paciente.