Justiça do Rio de Janeiro prorroga medida protetiva em favor de vítima de violência doméstica

A Comarca de Saquarema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ deu provimento ao pedido de renovação da medida protetiva e restrição de acesso à residência de um homem acusado de violência doméstica.

O tribunal entendeu que o Poder Judiciário deve atuar como garantidor de direitos e combater qualquer forma de violência doméstica e de estereótipos de gênero nos processos judiciais, amenizando as formas de discriminações fundadas na sociedade patriarcal em que os papéis socialmente diferenciados para homens e mulheres estão marcados profundamente.

Na decisão, o juiz afirma que os autos do processo demonstram que a vítima ainda sofre ataques do agressor. Portanto, foram renovadas as medidas cautelares a fim de resguardar a integridade física e emocional da vítima.

O juiz explicou que a vítima pode requerer a renovação do prazo das medidas protetivas e que, se for constatado o descumprimento da decisão, deve procurar a delegacia de polícia mais próxima ou acionar a Patrulha Maria da Penha.