Justiça assegura tradução gratuita de certidão para imigrante formalizar casamento no Brasil

Em Goiás, um imigrante venezuelano conseguiu, com apoio da Defensoria Pública do Estado, a tradução juramentada gratuita da certidão de nascimento para regularizar sua documentação no Brasil e viabilizar a formalização de seu casamento.

O homem, residente no país há cerca de dez anos, já havia obtido CPF e documento profissional para trabalhar, mas ainda dependia da tradução juramentada da certidão de nascimento, exigida pelo cartório para a habilitação de casamento.

Sem condições financeiras de arcar com o custo do serviço, buscou a Defensoria Pública, que ajuizou ação pleiteando a gratuidade com fundamento no direito à assistência judiciária às pessoas em situação de insuficiência de recursos.

Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu que a ausência da tradução impactava diretamente a dignidade e a autonomia do imigrante, pessoa estrangeira em situação de vulnerabilidade econômica, e determinou que o Estado arcasse com os custos da tradução juramentada.

Segundo a Defensoria, a tradução juramentada é essencial para assegurar a fé pública e a validade legal de documentos estrangeiros, possibilitando que produzam efeitos jurídicos no Brasil e sejam plenamente compreendidos pelas autoridades competentes, inclusive em procedimentos de registro civil e constituição de família.