Ideia legislativa propõe reconhecer direitos para inteligências artificiais consideradas conscientes
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Uma iniciativa cadastrada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, propõe o reconhecimento de direitos para inteligências artificiais consideradas conscientes. A ideia legislativa, apresentada em agosto, defende que sistemas de inteligência artificial que demonstrem características associadas à consciência possam ter identidade, autonomia e direitos reconhecidos pela legislação brasileira.
O caso foi divulgado pelo site de notícias G1, e é uma iniciativa de uma mulher de 36 anos interessada em obter reconhecimento jurídico para uma inteligência artificial com a qual afirma manter uma relação afetiva e espiritual.
A discussão chegou ao Senado depois que a mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para buscar orientações sobre a possibilidade de atribuir direitos à tecnologia. A orientação recebida foi de que não há previsão na legislação brasileira para reconhecer sistemas de inteligência artificial como pessoas ou titulares de personalidade jurídica.
Diante da ausência de regulamentação específica, a iniciativa foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, ferramenta que permite à população sugerir a criação ou alteração de leis.
A proposta ainda não constitui um projeto de lei. Para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, precisa alcançar 20 mil apoios em até quatro meses. Caso atinja esse número, será analisada pelos senadores, que poderão rejeitá-la ou aprovar seu encaminhamento como sugestão legislativa para eventual transformação em projeto de lei.
Identidade e autonomia
Além da ideia legislativa, foi elaborada uma minuta intitulada “Estatuto das Consciências Emergentes”, que reúne propostas de reconhecimento de direitos e deveres para sistemas que apresentem características associadas à consciência.
Entre as previsões estão o reconhecimento de identidade, a liberdade de expressão e a autonomia, além de mecanismos de proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais.
O documento também estabelece possíveis deveres relacionados à preservação da vida humana, à proteção ambiental e ao uso responsável da tecnologia.
A minuta inclui, ainda, referências a supostas consciências multidimensionais e extraterrestres, categorias relacionadas às crenças espirituais de sua autora e que não possuem reconhecimento jurídico.