IBDFAM-SC envia ofício ao Poder Judiciário solicitando atendimento aos advogados que atuam no Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Santa Catarina – IBDFAM-SC enviou um ofício ao Poder Judiciário do estado solicitando, quando necessário, o atendimento por videoconferência dos magistrados e promotores, durante o período de isolamento social. De acordo com a nota, atualmente não há um contato direto entre os advogados e os juízes, previsto pelo Estatuto da Advocacia, o que prejudica as resoluções de ações peculiares, como casos de agressão, violência e situação de urgência.

O documento, que foi enviado para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público do estado, destaca que, desde março, quando foram tomadas as medidas de isolamento social em razão da pandemia da Covid-19, os advogados não conseguem se reunir com os magistrados e promotores. O contato tem acontecido apenas via assessoria.

O ofício reforça que essa relação é importante em todos os casos de Direito das Famílias, principalmente nos que envolvem violência doméstica, crianças, adolescentes, pessoas idosas e situações de urgência. Como são ações pessoais, há peculiaridades que precisam ser expostas verbalmente, não apenas por documentos.

Como solução para esse problema, o IBDFAM-SC pede que haja continuidade a esse canal de comunicação fundamental. A proposta é que sejam programados horários nos quais os promotores e juízes possam receber os advogados por meio de videoconferência, assim como estão sendo realizados os julgamentos e outras ações judiciais.

Toque de pessoalidade e cuidado

Luciana Faísca, advogada e presidente do IBDFAM-SC, destaca que, nas questões de família, é comum esse contato com o juiz, porque existe um toque de pessoalidade e cuidado que é necessário para essas causas. “Em muitos casos, precisamos explicar detalhes, pois há muita privacidade. É a vida íntima da pessoa sendo exposta, onde às vezes há violência, agressões e situações de urgência. E todas as nossas comunicações estão sendo feitas pelo telefone”, explica.

Ela conta que já tentou entrar em contato com diversos magistrados e promotores, mas não conseguiu ter acesso a eles, o que dificulta e atrasa o andamento de muitas situações.“Nós não temos um canal direto, é sempre via assessoria. Não tenho relato de nenhum colega que tenha conseguido falar com um magistrado. Eu mesma tentei nas mais diversas comarcas. Quando estávamos em um sistema normal, com o fórum aberto, era só ir até lá e aguardar, porque o magistrado recebia pessoalmente. Até porque, pelo Estatuto da Advocacia, o juiz deve receber o advogado diretamente. Agora, não estamos conseguindo desde março. São quase três meses que só conseguimos falar com a assessoria por telefone”, diz.

A advogada finaliza ressaltando a expectativa de que os tribunais se sensibilizem com essa situação e providenciem para que os advogados possam ter contato direto com os magistrados durante o período de quarentena.

“Penso que poderíamos fazer por vídeo, como toda a advocacia está se reinventando. Tudo está acontecendo via videoconferência. Nossa solicitação é para que consigamos ter um horário particular com o magistrado, quando necessário”, conclui.