IBDFAM participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre paridade de gênero no Judiciário

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu, na última quarta-feira (1º), a paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário. A discussão leva em conta que as magistradas representam 38% dos juízes de primeiro grau e não alcançam 25% quando são consideradas as desembargadoras.

Os dados são de um levantamento de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que fez um diagnóstico da participação minoritária das mulheres na Justiça brasileira. Com um recorte racial, estima-se que a equivalência de negros e negras na magistratura será? atingida somente entre os anos de 2056 a 2059.

O debate na Câmara foi solicitado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA). Segundo a parlamentar, “se considerarmos esses dados sob o ponto de vista da diversidade racial, observamos um quadro ainda mais desigual, marcado pelo desequilíbrio profundo acerca da participação de pessoas negras em tais posições”.

A deputada destaca que o debate sobre essa questão está em consonância com a previsão constitucional do princípio da igualdade entre todas as pessoas, sem discriminação de gênero e raça, e visa concretizar a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

Padrões sexistas

Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Adélia Moreira Pessoa participou da audiência pública. Ela explicou como opera um padrão sexista nas relações entre homens e mulheres, a exemplo da jornada dupla exercida por elas, que raramente não se ocupam dos cuidados domésticos e afetam a vida profissional.

“Estamos trabalhando para um modelo de parceria: homens e mulheres repartem as tarefas domésticas e de cuidado da família”, pontuou a especialista. É parte do que dita a própria Constituição Federal, em seu artigo 226, § 5º: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.

“Já há mais de quatro décadas, houve o reconhecimento internacional de que a discriminação de gênero constitui problema social e político que deve ser enfrentado. O Brasil seguiu as transformações, havendo também varias mudanças normativas: foram editadas normas jurídicas relativas ao enfrentamento à discriminação e à violência em razão de gênero”, destacou Adélia.

Colocar normas em prática

A advogada defendeu a necessidade de se erradicar a discriminação de gênero no nosso viver cotidiano: “É imprescindível que as normas se concretizem, que se materializem”. O aperfeiçoamento das instituições jurídicas precisa começar pelas nossas instituições, perpassando todos os órgãos do sistema de Justiça.

“Precisamos urgentemente trabalhar o perfil das mulheres do sistema de justiça brasileira – não só de gênero – mas também com a constatação de interseccionalidades de raça, identidade ou orientação sexual, pessoas com deficiências, incluindo tais características”, acrescentou Adélia.

A especialista concluiu: “A essas pessoas aguerridas, que nos representam no Poder Legislativo, que encaminhem e aprovem projetos com ações afirmativas para que se alcance a equidade de gênero em todos os espaços do sistema de Justiça. O IBDFAM está à disposição para contribuir nesta construção”.