IBDFAM é reeleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Atualizado em 29/05/2024

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM no triênio 2024-2027. O anúncio foi feito na última sexta-feira (24), após encontro de seleção das entidades da sociedade civil para a composição do colegiado.

O IBDFAM, eleito com 27 votos, irá compor uma das sete vagas dos institutos titulares entre as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos da mulher.

A eleição foi feita por intermédio da Comissão Eleitoral do CNDM, órgão colegiado que tem por finalidade a promoção, em âmbito nacional, de políticas que visem eliminar a discriminação das mulheres, assegurando-lhes condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Veja a relação completa da Seleção das Entidades da Sociedade Civil que integrarão o CNDM no triênio 2024-2027.

Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a advogada Adélia Moreira Pessoa destaca o papel desempenhado pelo CNDM, responsável por assegurar a igualdade de gênero, sugerir diretrizes para o planejamento e orçamento federal  do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM e propor mecanismos de participação e controle social sobre políticas públicas para as mulheres.

“O IBDFAM comunga, em suas finalidades e pautas diárias, com inúmeras atribuições do CNDM, participando ativamente das discussões que afetam o destino da sociedade brasileira no Direito das Famílias. Uma de suas finalidades é promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões e campanhas sobre as relações de família, atuando como força representativa nos cenários local, nacional e internacional e como instrumento de intervenção político-científica no intento de promover maior adequação às demandas da contemporaneidade”, ela afirma.

De acordo com a advogada, o IBDFAM contribui, desde sua fundação, em 1997, “capilarizando a sua atuação em todos os estados e espraiando-se para áreas correlatas importantes como a discriminação de gênero, buscando a transformação do pensamento jurídico para que o sistema de Justiça possa adotar a perspectiva de gênero nos diversos setores de incidência, na busca continuada de equidade de gênero ou quaisquer outra formas de discriminação”.

A diretora nacional afirma que a atuação do Instituto no Conselho continuará focada na luta pela equidade de gênero e raça, “considerando as interseccionalidades que geram maiores vulnerabilidades, com o objetivo de efetivar as normas jurídicas existentes e, especialmente, assegurar o acesso das mulheres aos direitos”.

“Entre as dimensões do acesso ao direito, o primeiro eixo é o normativo-formal, que envolve o reconhecimento dos direitos pelo Estado e sua formalização em normas jurídicas. Em seguida, estão os mecanismos e estratégias para transformar o acesso formal ao direito em acesso real, assegurando sua efetividade por meio de políticas públicas. A terceira dimensão inclui as condições necessárias para que a pessoa se reconheça como sujeito de direitos e acione as leis para proteger seus direitos”, explica.

Segundo ela, tais dimensões dependem do trabalho da sociedade civil organizada, como o IBDFAM, que trabalha pela efetivação dos direitos. “Estes grupos participam de Conselhos de Direitos para a construção participativa de políticas públicas e contribuem para a eliminação de preconceitos e estereótipos que ainda permeiam a sociedade em todos os espaços, dificultando a busca pela igualdade. Continuaremos a caminhada”, conclui.