Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra no currículo escolar
A Lei estadual 6.463/2023 do Amazonas, que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar, foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF. A decisão liminar será referendada pelo Plenário em sessão virtual marcada para 14 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7644, a Aliança Nacional LGBTI+ […]
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A Lei estadual 6.463/2023 do Amazonas, que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar, foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF. A decisão liminar será referendada pelo Plenário em sessão virtual marcada para 14 de junho.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7644, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – Abrafh questionam a validade da norma.
De acordo com Flávio Dino, diante da ausência de legislação nacional sobre o tema, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede a utilização da linguagem neutra será considerada inconstitucional.
O ministro destacou que a língua é viva e está sempre aberta a novas possibilidades, de modo que não se descarta a possibilidade de utilização da linguagem neutra. Para Dino, “a gestão democrática da educação nacional exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”.