Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos, mas o racismo ainda está longe de ser superado
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou 10 anos na segunda-feira (20). Passada uma década, o racismo ainda é um problema longe de ser superado no Brasil. O tema ficou ainda mais evidente recentemente, diante dos protestos Vidas Negras Importam, que atentaram às discriminações e a violência contra essa população em todo o mundo. […]
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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou 10 anos na segunda-feira (20). Passada uma década, o racismo ainda é um problema longe de ser superado no Brasil. O tema ficou ainda mais evidente recentemente, diante dos protestos Vidas Negras Importam, que atentaram às discriminações e a violência contra essa população em todo o mundo.
A lei publicada há 10 anos traz uma série de diretrizes que buscam ampliar direitos em diversas áreas para os segmentos historicamente discriminados na sociedade brasileira, como negros e índios. Os artigos tratam de acesso ao mercado de trabalho e à terra, à liberdade de crença e a políticas de saúde, educação, cultura, esporte, entre outras.
Em entrevista à Agência Senado, que lançou nesta semana a campanha Racismo em Pauta, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço do tema. Ele apresentou, pela primeira vez, a proposta de um estatuto pela diversidade racial e étnica quando ainda era deputado federal, em 1999.
Sobre a publicação da lei em 2010, ele avaliou: “O estatuto acabou não tendo o texto ideal, mas foi o possível para a época. Acredito que, nestes dez anos, tivemos alguns avanços, e o movimento negro continua lutando pela implantação de novas políticas, ampliando sua efetividade”.
Entre os pontos que ficaram de fora, por pressão dentro do Congresso, estavam a política de cotas e o fundo de combate ao racismo. O espaço reservado nas universidades públicas só seriam garantidas em 2012, no julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF que determinou, com unanimidade, a participação de 54% de negros e negras nas universidades públicas. Em 2017, o STF também reconheceu as cotas de 20% para negros no serviço público.
Racismo estrutural
Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, o advogado e professor José Vicente, referência nacional no debate, também concedeu entrevista à Agência Senado. Ele falou sobre o racismo estrutural na sociedade brasileira. Segundo o especialista, a elite brasileira “por natureza e por necessidade, não tem como não ser racista”.
“O racismo estrutural no país é um dos meios pelo qual ela se mantém e continua constituída como elite. Na medida em que tivesse interesse em conceder um tratamento igualitário a todos, teria que abrir mão de diversos privilégios sociais. Teria que compartilhar esses privilégios especialmente com a população negra, historicamente excluída dos ambientes em que os segmentos da chamada elite se constitui, reproduz estes mecanismos de perpetuação e se protege”, avaliou José Vicente.