Especialista propõe análise sobre a mercantilização do ser humano no processo de adoção em artigo na 54ª Revista IBDFAM

O artigo “Responsabilidade civil pela devolução e/ou desistência de crianças e/ou adolescentes adotados(as): análise sobre eventual mercantilização do ser humano no processo de adoção” está entre os destaques da 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é de autoria da advogada Kallyópe Nectários Katavatis.

A revista científica é uma publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 na nova edição do Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Assine!

“Apesar de todo árduo processo de habilitação para adoção, que inclui o curso preparatório, além de escolhas minuciosas do perfil dos adotandos, ainda há diversos casos de crianças e adolescentes que são devolvidos às instituições, ou seja, ‘reabandonados’ pelas famílias adotivas, muitas vezes pelo despreparo dos pretendentes para o enfrentamento das adversidades da paternidade”, afirma Kallyópe Katavatis.

No texto, a autora aponta que o ato de devolver o infante traz uma conotação mercantil ao ser humano. “Enxergam-no como um mero produto que, a qualquer tempo, pode ser devolvido, caso apresente ‘vícios’, tal como um produto na seara do direito do consumidor.”

Segundo a advogada, o tema é caro e de suma importância para a sociedade e para o Direito, pois envolve o respeito à honra subjetiva e à dignidade da pessoa humana, especialmente dos infantes que são os mais vulneráveis no processo de adoção, posto que não escolheram estar na condição de institucionalizados.

“Ademais, também verifica-se pelos precedentes judiciais que há casos de responsabilização civil objetiva baseada na ‘teoria da perda de uma chance’, em casos de ‘reabandono’ desses menores, tendo em vista a violação dos direitos de personalidade do sujeito”, explica Kallyópe.
A autora conclui, pelos dados colhidos, que “a sociedade está longe de corrigir falhas passadas e alcançar efetivamente o respeito à dignidade da pessoa humana, que é o esteio da Constituição Cidadã de 1988”.

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