Entrevista: presidente da OAB/MG fala sobre Direito de Família

 Veja entrevista com o advogado Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, a mais nova entidade parceira do IBDFAM e patrocinadora do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. 

 
– Qual é a importância da união da OAB/MG ao IBDFAM nesse momento?
 
O IBDFAM nasceu da própria OAB/MG. São entidades que tem uma contribuição muito grande para dar e não só no mundo científico, na propagação das idéias e dos ideais do Direito de Família, mas também na luta da advocacia em melhores condições para o advogado que milita na área e para o cidadão que reivindica direitos na área do Direito de Família.  É uma parceria que tem essa função duplície, de um lado lutar pela divulgação científica do Direito de Família, pela busca de inovações e legislações, e de outro visitar tribunais, pleitear a criação de varas especializadas em Direito de Família, buscar melhorias ao atendimento advogado e ao cidadão em Minas Gerais.
 
– Na sua opinião, qual foi a  principal transformação do Direito de Família nas últimas décadas?
 
Foram muitas importantes, mas para mim a fundamental foi o fim da discussão da culpa no término das relações conjugais. Até então a gente tinha a necessidade da separação prévia para efeito do divórcio e essa separação tinha que ter a discussão da culpa, de violação dos deveres conjugais, condutas desonrosas. E nós sabemos que nós temos que preservar os interesses maiores dos filhos, nós temos que buscar uma solução amigável. E se não for possível, pelo menos buscar a dignidade do fim das relações de afeto dentro de uma ótica eminentemente patrimonial. Nós temos que preservar os interesses dos filhos e os interesses patrimoniais dos cônjuges, levando-se em conta que se eles ficaram tanto tempo juntos, alguma coisa positiva existe e é muito melhor exaltar o que é positivo do que é negativo.
 
– O IX Congresso Brasileiro de Direito de Família é o maior evento sobre o tema na América Latina. Qual é a importância desse espaço de debates para a área e como pode beneficiar a sociedade?
 
Eu tenho que elogiar o Rodrigo da Cunha Pereira, pioneiro nas discussões sobre o Direito de Família brasileiro. Isso há alguns anos atrás era algo que não tinha discussão. O Direito de Família era muito conservador. Hoje nós temos o IBDFAM muito forte no Brasil inteiro e essas discussões objetivam fortalecer o instituto de família na concepção da ética, da liberdade, da felicidade e do afeto. Isso para a Ordem é motivo de aplauso. É lógico que as parcerias entre o IBDFAM e OAB não podem se resumir à questão científica, porque muitas vezes nós alteramos o texto legislativo, mas a prática das ações jurisdicionais não são boas. Um exemplo:  o divórcio e o inventário em cartório. Isso é uma grande mudança, desafoga o Judiciário, fortalece a advocacia e traz celeridade. Agora, isso se torna um mal se nós não tivermos fiscalizações nos cartórios, efetiva participação da OAB junto ao controle dos advogados que fazem esses atos em cartórios porque nós não podemos admitir o aviltamento dos honorários dos advogados que militam nessa área. Então a Ordem é muito firme no seu papel: queremos garantir a cidania, mas tem que ter o respeito da indispensabilidade do advogado e disso nós não abrimos mão, porque sem um advogado o cidadão vai passar a ter reflexos negativos de uma homologação de um divórcio ou de uma partilha de inventário no futuro.