(Des)Conexões são destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino; inscreva-se
“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, está marcado para os dias […]
Exclusivo para associados.
“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril.
Integrante da Comissão de Juristas instituída pelo Senado para atualizar o Código Civil, Edvaldo Brito deve analisar as reformas sugeridas pelo grupo. Entre os pontos abordados, estão a parentalidade e o melhor interesse da criança e do adolescente neste cenário. “A legislação anterior ao texto de 2002 era extremamente discriminatória e um fator de desconexão, porque os filhos arrostavam um preconceito do qual não tinham culpa.”
De acordo com o especialista, a Constituição de 1988 baniu de toda sorte essas discriminações. “E isto tem a ver com as interfaces e transversalidades da Constituição com o Código Civil.”
“Chega-se a falar de um direito civil-constitucional para demonstrar que dentro da Constituição estão regras que devem ser obedecidas pela linha hierárquica, como é do sistema brasileiro a preeminência da Constituição”, afirma.
Em Salvador
O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões será realizado no dia 24 de abril, das 16h às 19h40; no dia 25, das 8h40 às 19h30; e no dia 26, das 8h20 às 19h20, sempre no Wish Hotel da Bahia, em Salvador (Av. Sete de Setembro, 1.537, Dois de Julho).