Consulta Pública sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Assista ao vídeo de Maria Berenice Dias
Está em votação no site do Senado Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que contou com a efetiva participação das mais de 100 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, a Aliança Nacional LGBTI e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em sua elaboração. A iniciativa, que […]
Exclusivo para associados.
Está em votação no site do Senado Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que contou com a efetiva participação das mais de 100 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, a Aliança Nacional LGBTI e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em sua elaboração. A iniciativa, que traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia, recebeu o apoio de mais de 100 mil assinaturas, e agora segue os trâmites constituintes para virar Projeto de Lei. Clique aqui e vote sim!
“Precisamos assegurar uma votação expressiva a favor do ‘Sim’”, alerta a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias. De acordo com ela, o Estatuto “vem para assegurar legalmente os direitos que já vêm sendo concedidos pela justiça, além de criminalizar atos de ódio contra a população LGBTI, a conhecida ‘LGBTIfobia’. Porque, para punir, é indispensável a apresentação de leis”.
Adesão
Maria Berenice Dias – que é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB – revela que, durante cinco anos, foram colhidas assinaturas para que a proposta fosse apresentada como iniciativa popular. “No momento em que foram atingidas 100 mil assinaturas, no último dia 23 [de novembro], houve a entrega do Estatuto, junto da relação das mais de 100 entidades que apoiam a iniciativa, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal”, conta. “A partir daí”, ela arremata, “o Senado abriu uma votação para que as pessoas se manifestem a favor ou contra a regulamentação dos direitos da população LGBTI”.
Alerta
Maria Berenice Dias afirma que, caso vença o ‘Não’, o destino do Estatuto fica ameaçado. “Sabemos as formas como os movimentos conservadores se manifestam. O grande temor é, se eventualmente não conseguirmos manter uma significativa votação a favor do ‘Sim’, o destino de todo o trabalho feito pela sociedade ao longo de muito tempo”. Por isso, segundo ela, se faz necessário o comprometimento de todos que sabem que vivem num estado democrático de direito e que, além do mais, compreendem que todo cidadão merece a tutela jurídica do estado. “Este é o sentido da solidariedade dentro dos deveres de cidadania”, finaliza.
Para aderir à campanha, clique:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131698
Assista ao vídeo: