Comissão do Senado aprova criação de patrulha para impedir violência contra crianças

O Projeto de Lei 3225/2023, que institui as “Patrulhas ou Rondas Henry Borel” para impedir o uso de castigo físico e violência na educação de crianças e adolescentes, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Conforme a proposta, as patrulhas ou rondas das polícias militares devem difundir formas não violentas de educação. O objetivo é reprimir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante vitimando crianças e adolescentes.

O nome faz referência ao caso do menino espancado e morto, em 2021, no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. A medida propõe uma adaptação das Patrulhas Maria da Penha, que consiste em visitas periódicas aos lares de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.