Comissão da Câmara discute previsão orçamentária para combate à violência contra crianças

A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2023 será tema de debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A audiência será realizada nesta terça-feira (6), no plenário 3, a partir das 14h.

O debate foi convocado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS). De acordo com as parlamentares, a prevenção da violência contra crianças e adolescentes pode ser definida já no orçamento público.

As deputadas reclamam da falta de diretriz específica na legislação orçamentária da União. “A ausência de dotação orçamentária exclusiva e com proteção fiscal na Lei Orçamentária Anual torna letra morta as ações de prevenção previstas nos planos setoriais que têm suas implementações obstaculizadas por questões operacionais e de dotação de recursos”, afirmam as deputadas no documento em que pedem o debate.

Entre os participantes convidados estão o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.