Comissão da Câmara aprova projeto que libera verba de fundo para apoio a crianças na pandemia

O Projeto de Lei 3.289/2020, que libera recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para apoio a crianças durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a verba poderá ser usada em programas de acolhimento.

Segundo o autor da proposta, “uma vez que as consequências da pandemia são previsíveis e já são sentidas em grande escala, urge fazer frente aos desafios mobilizando todos os recursos de que dispomos”. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Plenário.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), ponderou que, “se o Congresso fosse capaz de prever situação tão grave quanto essa pandemia, certamente já teria ajustado a lei”. Para ele, trata-se de uma ampliação transitória do leque de ações a serem cobertas por recursos existentes.

De acordo com o texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990),  crianças e adolescentes poderão ser abrigadas por famílias selecionadas, que receberão ajuda financeira – inclusive para moradia por meio de aluguel social. Há ainda o acolhimento em instituições, que deverão oferecer acompanhamento médico, psicológico, educacional e outros.

O projeto de lei também prevê a capacitação profissional de jovens que eventualmente saíram do acolhimento no ano anterior à futura lei por terem atingido a maioridade.