Comissão da Câmara aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 1º de agosto, o Projeto de Lei 8.035/2014, que exige de profissionais que trabalham com crianças a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. A proposta segue para análise do Plenário.

O objetivo da proposta é impedir que pessoas utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com a intenção de explorá-las sexualmente.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.