Comissão da Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade digital

Uma proposta que estabelece medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL 3503/2019.

Conforme o projeto, fornecedores de jogos eletrônicos devem garantir, na medida do possível, o pleno acesso à pessoa com deficiência. Além disso, sites governamentais devem adotar medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras.

Também é previsto que transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, permitam legendas fechadas em tempo real, janela para intérprete de Libras, e ofereçam opção de um canal de áudio separado para a inserção de audiodescrição, configurável pelo usuário.

Ainda conforme a proposta, serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet devem apresentar prazo para implementar os requisitos de acessibilidade, não superior a dez  anos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.