Comissão da Câmara aprova ações de conscientização contra a adultização infantil

Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga o Poder Público, as escolas, as famílias e a sociedade a realizarem ações de conscientização para combater a adultização de crianças e adolescentes. O substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 6069/2025, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), foi aprovado pela Comissão de Educação.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O substitutivo retirou do projeto original a definição legal de adultização, a obrigação de as escolas incluírem o tema em seus regimentos internos e projetos pedagógicos, a possibilidade de denúncias ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores escolares. O texto aprovado prevê apenas ações educativas voltadas à proteção da infância e da adolescência.

Segundo o relator, o conceito de adultização previsto no texto original é subjetivo e pode gerar diferentes interpretações. “O tratamento legislativo da matéria deve privilegiar diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente específicas”, afirmou.