Comissão da Câmara aprova abrigo até os 21 anos para jovem vulnerável

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei busca assegurar aos jovens maiores de 18 e menores de 21 anos de idade a permanência em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras caso não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar, de acordo com avaliação técnica. O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto garante a permanência em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras e será garantida aos jovens que não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar. É previsto que os abrigos deverão ter alas específicas para esses jovens em modelo de república com vistas à autonomia deles e inserção no mercado de trabalho, continuidade dos estudos, fortalecimento dos laços familiares e comunitários, participação em atividades culturais e aprendizado de finanças e tarefas domésticas.

O jovem que estiver com família acolhedora deverá permanecer no mesmo lar até completar os 21 anos. O projeto acrescenta a nova previsão ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 9418/2017, da deputada licenciada Mariana Carvalho (RO).