Comissão da Câmara analisa hoje (19) PL que impede casamentos homoafetivos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 580/2007, que é contrário à equiparação da união homoafetiva com o casamento e a entidade familiar.

A discussão do PL começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Em seu relatório, o parlamentar analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes, estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.

Eurico rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento da união homoafetiva recebeu o aval do relator.

A proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação de pessoas do mesmo sexo poderá se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões estáveis.

A proposta ainda deve passar por mais duas comissões na Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.