CNJ prorroga suspensão de prazos e expedientes até 14 de junho
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ prorrogou até 14 de junho a vigência das Resoluções 313, 314 e 318, publicadas recentemente, que determinam suspensão de prazos processuais e expediente forense excepcional por conta da pandemia do coronavírus. A Portaria 79/2020, publicada nesta sexta-feira (22) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, prevê também que […]
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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ prorrogou até 14 de junho a vigência das Resoluções 313, 314 e 318, publicadas recentemente, que determinam suspensão de prazos processuais e expediente forense excepcional por conta da pandemia do coronavírus.
A Portaria 79/2020, publicada nesta sexta-feira (22) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, prevê também que as datas poderão ser alteradas futuramente, se necessário. A medida entra em vigor na data de sua publicação.