Câmara do Recife aprova projeto que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio

A Câmara Municipal do Recife, em Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei Roberta Nascimento, que institui 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio. De autoria da vereadora Liana Cirne (PT), a proposta leva o nome de uma mulher trans assassinada em julho de 2022.

Após aprovação em duas reuniões plenárias e com parecer favorável das comissões da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

Além do Projeto de Lei, o Tribunal de Justiça de Pernambuco –TJPE reconheceu a identidade de Roberta Nascimento da Silva. Na decisão, o órgão determinou que fossem alterados o nome e o gênero que constavam nos documentos de identificação dela.

A ação tramitou na 5ª Vara de Família e Registro Civil do TJPE e foi movida pela Defensoria Pública de Pernambuco, a pedido da família de Roberta.

A mulher virou símbolo de combate à transfobia após uma tentativa de homicídio no centro do Recife. Na ocasião, um adolescente jogou álcool e ateou fogo nela. Ela teve 40% do corpo e ficou duas semanas internada, mas não resistiu aos ferimentos.