Câmara aprova urgência para PL que cria cadastro de condenados por violência contra mulheres

Nessa segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/2024, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), determina que o cadastro reúna dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões.