Câmara analisa PL que prevê conscientização sobre parentalidade positiva

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que prevê ações de conscientização para incentivar a parentalidade positiva por meio da promoção de cursos, campanhas e palestras, embasados em evidências científicas, sobre os benefícios dessa abordagem de educação.

O PL 186/2025, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), define a parentalidade positiva como “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência”.

O texto proposto altera a Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças e prevê ações da União, dos estados e dos municípios para incentivar as práticas. A norma foi originada no Projeto de Lei 2861/2023, também da deputada Laura Carneiro.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.