Boletim Informativo do IBDFAM – Retrospectiva 2016 (4)
“A tutela provisória no CPC 2015” é um dos destaques desta edição da retrospectiva 2016 do Boletim do IBDFAM. Como outros temas ligados ao Código de Processo Civil, foi um dos mais acessados, no ano passado, pelos associados. A multiparentalidade, em que o registro de uma criança trouxe o nome da mãe biológica e dos […]
Exclusivo para associados.
“A tutela provisória no CPC 2015” é um dos destaques desta edição da retrospectiva 2016 do Boletim do IBDFAM. Como outros temas ligados ao Código de Processo Civil, foi um dos mais acessados, no ano passado, pelos associados. A multiparentalidade, em que o registro de uma criança trouxe o nome da mãe biológica e dos tios, também despertou a atenção. Já a autocuratela, instrumento que evita discussões judiciais entre familiares, foi o enfoque de outra matéria.
Quanto à sucessão, reveja decisão da Terceira Turma do STJ que adotou entendimento de que enquanto não realiza a partilha, o coerdeiro tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Mais: a união estável paralela ao casamento pode ser admitida pela Justiça. Saiba quais são os efeitos.