Artigo da Revista IBDFAM investiga os desafios da atuação integrada e protetiva da infância; confira

“Os conflitos familiares na justiça: desafios da atuação integrada e protetiva da infância” é tema de artigo da juíza Talita Bretz publicado na 56ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A íntegra do texto está disponível para assinantes da publicação.

Talita afirma que as Varas de Família possuem um cotidiano de disputas familiares profundas e as consequências psicológicas são sentidas pelas crianças e adolescentes.

Para a produção do trabalho, a autora estudou o dano de natureza emocional decorrente dos conflitos entre os pais, bem como o Eixo 2 do Diagnóstico Nacional para a Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça de 2022 (proteção às crianças na dissolução da sociedade conjugal) – o qual constatou dificuldades estruturais e baixa atuação intersetorial da Justiça neste ponto, em especial nas Varas com competência exclusiva em Direito de Família. 

Também foram analisadas as metas da Política Judiciária da Primeira Infância. A especialista afirma que buscou “na legislação nacional, em tratados internacionais, na jurisprudência e na doutrina, trazer amparo jurídico para uma imprescindível intervenção conjunta e integrada do juiz com os demais atores de proteção à infância”.

“Para além de prática avaliativa e punitiva aos pais, o texto abordou a importância da aplicação ampla das medidas do ECA e das diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, no aspecto protetivo, integrador e reparador, inclusive pelos juízes com competência exclusiva em Direito de Família nos processos que envolvem conflitos familiares pós-divórcio”, destaca.

Talita reconhece a importância dos instrumentos de proteção às crianças e adolescentes, da reparação às famílias e da integração dos atores de proteção à infância previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente “nos danosos casos de conflitos familiares na Justiça; e não apenas pelos juízes com competência em Infância e Juventude”.

Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões

A Revista Científica é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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