Alterações na Lei Maria da Penha e violência doméstica na pandemia: abordagens marcam Congresso Virtual do IBDFAM

Atualizado em 15/10/2020

Alterações recentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a violência doméstica na pandemia estarão em análise no I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais. Nos dias 15 e 16 de outubro, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. O tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos” perpassa toda a programação.

Na quinta-feira (15), das 16h45 às 18h, o segundo painel trata das mudanças na legislação de combate à violência contra a mulher desde o ano passado, além do crescimento do problema em meio ao isolamento social por conta da proliferação do Coronavírus. Participam como palestrantes Alice Bianchini, Nágila Brito e Elaine Noleto, além das moderadoras Carina Quintão e Teresinha de Fátima Marques Vale.

“Nos últimos anos a Lei Maria da Penha sofreu uma série de alterações legislativas e a questão importante a ser colocada é o quanto essas modificações trouxeram, ou não, uma melhor condição para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar”, destaca a professora Alice Bianchini, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Segundo a especialista, apesar importantes, percebe-se que não houve uma preocupação com uma verdadeira alteração do quadro de violência, que exige mudanças estruturais na forma como acontecem as interações humanas. Tal realidade, carente de medidas efetivas e de precaução, acentua o quadro de vulnerabilidade a que meninas e mulheres estão expostas.

“Enquanto se estiver convivendo em uma sociedade em que 45% das mulheres brasileiras têm medo de lutar pelos seus direitos, 40% das meninas a partir dos seis anos de idade se sentem menos inteligentes e desistem de fazer atividade e 19% dos homens consideram que as mulheres são inferiores a eles, não adiantará falar da violência depois que ela já aconteceu. Temos, então, que pensar nas medidas preventivas, capazes de alterar a triste situação que o Brasil hoje se encontra de ser o quinto país que mais se mata mulheres”, assinala Alice.

Mudanças recentes na Lei Maria da Penha

“Pretendo destacar as principais alterações legislativas trazidas para a Lei Maria da Penha no último ano, e como estas podem auxiliar na prevenção e coibição da violência contra a mulher (objetivos da lei), bem como propiciar celeridade aos processos/procedimentos que versam sobre violência doméstica contra a mulher”, destaca Nágila, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA e membro do IBDFAM.

A palestrante também levará ao evento um recorte da situação enfrentada atualmente. “Farei a contextualização sobre os dados quantitativos nacionais relacionados à violência contra a mulher durante a pandemia da Covid-19, e, ainda, sobre a subnotificação ante a dificuldade de acesso das vítimas aos canais de denúncia”, acrescenta.

A advogada Elaine Noleto, também membro do IBDFAM, contribui com dados percentuais de mulheres e meninas atingidas durante a pandemia mundial e nacionalmente; ferramentas para auxiliar a vítima de violência doméstica durante a pandemia; a realidade por trás da redução de notificações de violência sexual e abordagem legal; e fatores de risco para o aumento da violência doméstica e familiar durante a pandemia.

Acesse o site do I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais e confira os temas que compõem a programação.