O Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou na última semana o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A iniciativa busca capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, com diretrizes que traduzam um novo posicionamento, com maior equidade entre homens e mulheres na Justiça.

O CNJ reconheceu a necessidade de providência diante do aumento de violência de gênero. A publicação é fruto de um trabalho que busca a implementação de políticas nacionais relacionadas ao enfrentamento à discriminação contra as mulheres, bem como a participação feminina no Poder Judiciário, em acordo com a Portaria CNJ 27/2021.

Em cerimônia de lançamento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que o protocolo “contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”.

Com 120 páginas, o protocolo traz explicação de conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para que os magistrados não interpretem os casos concretos com parcialidade ou marcados pelo machismo estrutural. O texto ressalta ainda a influência do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do Direito, não se restringindo à violência doméstica.

Confira a íntegra do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ.