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Tutela de evidência em inventários é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Tutela de evidência em inventários” é o tema do advogado Rodrigo Mazzei em palestra que integra o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 27, 28 e 29 de outubro. As inscrições seguem abertas, garanta já a sua participação.
“A tutela provisória é de grande relevância no processo de inventário, especialmente a tutela de evidência. Isso é uma decorrência da própria tramitação, da demora natural que tem ocorrido nos inventários diante da grande quantidade de pontos controvertidos que há em muitos deles”, comenta Rodrigo Mazzei.
O tema está em grande relevância dentro do Direito das Sucessões, segundo o advogado. “A tutela de evidência permite que pontos específicos do inventário sejam resolvidos independentemente de outros controvertidos em que não se tenha essa análise aprofundada de cognição com a evidência”, explica.
“Em síntese, a tutela de evidência tem grande importância para a resolução, ainda que parcial, em questões de pontos específicos em que há uma cognição madura, deixando para fora do inventário ou para uma cognição mais específica as questões controversas que não foram alcançadas por esse ambiente propício à tutela de evidência.”
Evolução de 1973 a 2015
O palestrante dá detalhes sobre o recorte que fará em sua exposição no XIII Congresso do IBDFAM. “Vou abordar que a estrutura do processo de inventário segue o Código de 1973, em que não existia a tutela antecipada. A tutela provisória era muito específica e era prevista em procedimentos especiais”, comenta.
O Código de 2015 trouxe um arsenal de tutelas provisórias totalmente diferentes, segundo o especialista. “Tentarei demonstrar como se amolda um sistema, que é marcado em um procedimento antigo, com uma concepção de técnicas novas. Esse encaixe, essa adaptação será o mote da minha exposição”, antecipa Rodrigo Mazzei.
A abordagem integra o Painel 9, que enfoca “Sucessões e Processos”, na quinta-feira (28), das 15h às 16h. A mesa será presidida por Alberto Raimundo e também contará com palestras de Marcelo Truzzi e Silvia Felipe Marzagão. Confira a íntegra da programação do evento.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Confira a lista de painéis e palestras.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Está chegando ao fim o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br