“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se.

A advogada Luciana Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fecha a programação com palestra sobre os “Impactos da decisão do STF na Repercussão Geral 529 nas famílias simultâneas brasileiras''.

Segundo a especialista, o tema das famílias simultâneas está em um momento crítico de discussão, tendo em vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Repercussão Geral 529, desconstruiu a lógica proporcionada pela interpretação inclusiva do artigo 226 da Constituição Federal acerca da pluralidade familiar.

“Essa lógica, até então acompanhada pelo Supremo, foi afastada em razão do princípio da monogamia, mesmo havendo tantos outros pontos importantes que precisariam ter sido enfrentados, haja vista os efeitos existenciais e patrimoniais da decisão, que afetam, diretamente os direitos familiares, sucessórios e previdenciários, na medida em que não reconhece efeitos jurídicos às relações simultâneas”, comenta Luciana.

A advogada antecipa que sua abordagem no painel partirá de uma análise crítica da decisão, utilizando os recursos da metodologia civil constitucional para demonstrar os direitos e interesses violados e os eventuais equívocos que parecem ter levado ao resultado final, bem como apresentar um ponto de vista para o enfrentamento do tema a partir de agora.

Acesse o site do II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo e confira a programação completa.