Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se.

Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do IBDFAM, discute o “VGBL e PGBL na perspectiva Familiar e Sucessória” no segundo dia de programação. O painel, que está marcado para às 11h40, pretende investigar os critérios de compatibilização de investimentos previdenciários em relação à meação e a herança dos herdeiros no cenário cogente do Direito de Família e de Sucessões.

O tema está na ordem do dia porque os planos de previdência privada admitem que o titular indique uma pessoa beneficiada para receber esses recursos, independentemente do processo de inventário, pontua a advogada. Isso significa que, quando o titular do plano falece, o beneficiário indicado pode ir diretamente ao banco levantar esses recursos, não obstante o inventário. Para ela, essa possibilidade pode desequilibrar a meação do falecido e a legítima dos herdeiros necessários.

Acesse o site do VII Congresso do IBDFAM-RJ e confira a programação completa.