O Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL instituiu, no dia 29 de novembro, a Ouvidoria Estadual da Mulher, que atuará em conjunto com as coordenadorias das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Infância e da Juventude e de Direitos Humanos.

Entre as competências da Ouvidoria estão receber e encaminhar às autoridades competentes demandas dirigidas ao TJAL relacionadas a procedimentos judiciais relativos à igualdade de gênero,  à participação feminina e à violência contra a mulher.

O órgão também será responsável por receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.

Também é de competência da Ouvidoria propor, com base nas demandas recebidas, a adoção de iniciativas que busquem a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à violência contra a mulher.

A Ouvidoria da Mulher também informará à vítima os direitos a ela conferidos pela legislação. Propor parcerias com instituições públicas ou privadas e iniciativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a igualdade de gênero e a participação feminina também será atribuição do novo órgão.