Sobre

Significativa é a importância deste livro. O autor, como jurista e magistrado, apresenta sob uma perspectiva crítico-reflexiva uma visão panorâmica do tema, lançando luzes aos relevantes problemas engendrados pela Constituição Federal, art. 226, parágrafo 3º. Trata-se de trabalho sério, alicerçado em farta bibliografia, em ponderações de ordem jusfilosófica e em sólidos argumentos científicos e jurisprudenciais. […]