União Estável e os Negócios entre Companheiros e Terceiros

A obra do professor e procurador do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino, estuda os negócios nos quais um dos companheiros que vivem em união estável aliena sozinho um bem imóvel para terceiro, sem que o outro participe do negócio, sendo prejudicado. Como consequência, este último, em alguns casos, passa a ter o direito de impugnar o negócio feito sem a sua participação. Além dessa alienação, procura-se analisar todo e qualquer negócio que apenas um dos companheiros pratica indevidamente com terceiros, quando a presença do outro consorte deveria ser exigida.