Sucessão do Cônjugue Sobrevivente – Concorrência com Parentes do Falecido

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A presente obra versa sobre a sucessão concorrente do cônjuge sobrevivente, de acordo com o novo regime sucessório introduzido pelo Código Civil de 2002. Especificadamente, trata de um aspecto dessa sucessão concorrente, que é a definição dos bens sobre os quais recai o direito de herança do cônjuge sobrevivo, quando concorrer com descendentes ou ascendentes do falecido. Nesse contexto, enfrentamos a polêmica em torno da incidência da herança do cônjuge; se ela ocorre apenas sobre os bens particulares pertencentes ao falecido ou se sobre todo o seu patrimônio.