Ser ou não ser: os direitos sucessórios do embrião humano

O advento das novas tecnologias reprodutivas provocou um grande abalo nas bases antes sólidas do ordenamento civil brasileiro. O direito sucessório, calcado nos liames de filiação, viu suas estruturas serem abaladas pelas novidades trazidas pela biotecnologia, especialmente pela possibilidade de se congelar um embrião humano. A natureza jurídica do embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida ainda é cercada de mistérios e incerta na doutrina, mas não se pode negar o seu caráter humano e a proteção de sua dignidade. A Bioética e o Biodireito aparecem como ramos novos do conhecimento oferecendo alento e a esperança de aplacar as múltiplas dúvidas em face de tamanhas inquietações.