Reprodução Humana Assistida – E sua Aplicação Post – Mortem

Esta obra versa sobre as implicações jurídicas decorrentes do emprego das técnicas de reprodução assistida no ordenamento brasileiro. No âmbito do Direito de Família são abordadas questões como o destino dos embriões em caso de dissolução da sociedade conjugal; a impossibilidade de contestação de paternidade nas técnicas heterólogas; o sigilo do doador e o direito ao conhecimento da origem genética. O livro também apresenta pontos controversos resultantes da implantação post mortem do embrião ou gameta congelado do de cujus no útero materno. Entre as dificuldades práticas a serem enfrentadas, cita-se a necessidade de redefinição da questão sucessória diante do nascimento da criança após a abertura da sucessão. A partir da análise de um caso concreto ocorrido no Judiciário Paulista, demonstrar-se-á que o eventual nascimento de filho decorrente de sêmen congelado poderá acarretar completa mudança na ordem de vocação hereditária. Paralelamente, o livro pretende provocar reflexões secundárias acerca da necessidade de imposição de um prazo para o emprego dessas técnicas, além da indispensabilidade de autorização expressa deixada em vida pelo falecido, evitando, assim, que haja insegurança jurídica.