Programa de Atualização em Direito da Criança do Estado do Amapá

O programa objetiva promover um aprofundamento teórico quanto aos instrumentos internacionais de proteção à criança e ao adolescente, adequando a compreensão do ECA como instrumento de defesa de direitos por parte da sociedade civil, através da capacitação dos operadores jurídicos numa abordagem prática e técnico-científica, visando a superação de praxes ultrapassadas e a implantação de uma cultura do atendimento baseada nos novos paradigmas jurídicos vigentes, de modo a reconhecer a importância de sua participação política na comunidade, via da uniformização de práticas e execução das medidas jurídicas e tutelares. O autor é Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Macapá e associado do IBDFAM.