Parcerias Homossexuais

Sinopse

149 págs.

Este livro trata dos seguintes aspectos das parcerias homossexuais: Homossexualismo ou Homossexualidade?; Evolução Histórica; Direitos Estrangeiros; A Homossexualidade e a Legislação Brasileira; Homossexualidade e Adoção; Parcerias Homossexuais e Relações Patrimoniais; As Parcerias Homossexuais Perante a Previdência Social; Projeto de Lei 1.151/95 e o Substitutivo Adotado Pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Inclui bibliografia e legislação em anexo.

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